Direito Civil

• Definição, elaboração e revisão de Contratos típicos e atípicos;
• Definição, elaboração e revisão de Inventários e Testamentos Judiciais e Extrajudiciais;
• Atuação especializada e multidisciplinar em Separação e Divórcio;
• Atuação especializada em registros públicos.

Direito Imobiliário

Com atuação preponderante na viabilização de empreendimentos imobiliários tanto no consultivo quando na execução e atuação em regularizações fundiárias, due diligence para aquisição de área e imóveis, retificações de registro imobiliário, incorporação imobiliária e estruturação de financiamento através de Fundo de Investimento Imobiliário - FII, CRI e CCI, atuação junto ao poder público, especialmente Secretarias de Fazenda, de Obras, de Mobilidade, de Meio Ambiente, SPU, GRAPROHAB, etc. Atuação em contencioso tributário administrativo e judicial. Consultoria e análise de planos diretores, plano de zoneamento, código de obras e legislação municipal, estadual e federal relativas a edificação e urbanismo. Acompanhamento de projetos para fins de aprovação. Atuação em processos contenciosos e administrativos decorrentes destes ramos.

• Regularização fundiária, retificação, fusão e desmembramento de glebas e terrenos;
• Parcelamento do Solo - Loteamentos Urbanos, Instituição de condomínio de lotes;
• Due Diligence para realização de empreendimentos Imobiliários e Fundos de Investimento Imobiliário, bem como para aquisição de terrenos e imóveis construídos;
• Locações comerciais, residenciais e Built to Suit;
• Atuação especializada em Cartórios de Registro Imobiliário, Cartórios de Registro Civil, Tabelionatos de Notas e Documentos e Tabelionatos de Protesto;
• Encaminhamento e acompanhamento de projetos junto aos diversos órgãos e secretarias municipais, estaduais, ou junto à união, apresentação de pedidos, recursos, e demais providências necessárias;
• Elaboração e análise de contratos imobiliários;
• Análise de Código de Obras, Plano Diretor, Leis de Zoneamento e regulamentos urbanísticos;
• Atuação em processos judiciais e processos administrativos envolvendo questões destas naturezas;
• Dispomos em nossa equipe de profissionais de consultores com formação em Engenharia Cartográfica e Engenharia Agrônoma.

O crescimento do avanço tecnológico trouxe à humanidade vasto debate jurídico acerca dos impactos das novas tecnologias na vida dos indivíduos e da comunidade como um todo. A sociedade industrial migrou para uma sociedade movida pela hiper-informação. O marco regulatório da internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais caminham no sentido de conferir regramentos para a nova realidade virtual e de tratamento de dados pessoais. A internet tem suas particularidades: rede aberta, interativa, internacional, dotada de múltiplos operadores, descentralizada, regulada a partir do costume acelerada perante o tempo histórico e favorável a uma economia baseada na informação e nos dados, a reduzir bastantemente os custos de transação. Ao seu turno, o armazenamento de dados, em uma era de Big Data, IoT e surveillance, possui grande impacto social e recai sobre direitos da personalidade, principalmente no que tange à privacidade, à intimidade, à privacidade de dados pessoais, vida privada, honra e imagem das pessoas, e encontra proteção no ordenamento jurídico enquanto garantia constitucional em relação à proteção da dignidade da pessoa humana. Neste contexto, o direito da proteção de dados coloca revovados problemas às empresas e aos operadores do direito.

• Definição de medidas para a minimização de riscos legais quantos à utilização, divulgação e armazenamento de informações e dados;
• Implantação de programas de compliance de proteção de dados em observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), General Data Privacy Regulation (GDPR) e outras legislações internacionais de proteção de dados e segurança da informação;
• Consultoria sobre e-commerce, e-mail marketing e veiculação on-line de materiais publicitários e comerciais;
• Consultoria especializada sobre conformidade com as leis, regulamentos e melhores práticas, envolvendo a privacidade e proteção de dados, a segurança das informações e a responsabilidade de provedores na internet;
• Condução e assessoria de auditoria em privacidade e segurança da informação;
• Definição, elaboração e revisão de políticas de privacidade e termos de uso de websites, em caráter preventivo;
• Elaboração e revisão de contratos de compra e venda e troca de bases de dados, bem como orientar sobre a guarda e transmissão de dados, contratos digitais, smart-contracts;
• Atuação em múltiplas esferas em litígios atinentes a potenciais ou efetivas falhas de segurança da informação, propondo medidas de urgência para a proteção de dados maliciosamente divulgados na internet, bem como em litígios no âmbito de órgãos de defesa do consumidor e relações de consumo em meios digitais;
• Atuação especializada perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em questões institucionais ou que envolvam fiscalização e imposição de sanções administrativas, bem como em interesses diversos de nossos clientes na esfera administrativa relacionada a proteção de dados;
• Assessoria em crimes digitais;
• Assessoria para implantação de procedimentos internos ISO e Compliance Anticorrupção;
• Atuação especializada como Encarregado de Proteção de Dados as a service.

• Constituição de sociedades empresarias, alteração de Contrato Social ou Estatuto Social;
• Elaboração de Acordo de Cotistas e Acordo de Acionista;
• Secretariado de assembleia de acionistas e reuniões de cotistas, e, representação através de mandato para emissão de voto em conclaves;
• Due Diligence e realização de operações de incorporações, fusões e aquisições de sociedades ou controle societário;
• Negociação, análise e elaboração de Termos de Confidencialidade, Memorandos de Entendimentos, Contratos Preliminares, Instrumentos de Mandato;
• Negociação, análise, e elaboração de contratos comerciais diversos, de prestação de serviços, de transporte, de armazenagem, de franquia, de leasing, de cessão de tecnologia;
• Constituição de Fundos de Investimento;
• Assessoria especializada na Emissão de Debêntures e Notas Promissórias;
• Negociação de dívidas, Liquidação Judicial e Extrajudicial, Recuperação Judicial e Falência;
• Securitização de Recebíveis - CRI e CRA;
• Atuação em processos judiciais e processos administrativos envolvendo questões destas naturezas;
• Assessoria em Fusões e Aquisições;
• Pareceres em direito societário.